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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
1139/2004 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e Comodato a empresas de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1138/2004 Concede remissão e anistia de multas e juros, relativamente aos tributos municipais.
1137/2004 Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 1.329.460,00 e dá outras providências.
1136/2004 Declara de Utilidade Pública a Associação de Artes Plásticas e Artesanato de Dois Vizinhos”.
1135/2004 Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 82.000,00 e dá outras providências.
1134/2004 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Vizinhos - Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2005.
1133/2004 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente no valor de até R$ 300.000,00, e dá outras providências.
1132/2004 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente no valor de até R$ 23.000,00, e dá outras providências.
1131/2004 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à empresa de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1130/2004 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2004 no valor de até R$ 100.000,00, e dá outras providências.
1129/2004 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2004 no valor de até R$ 50.000,00, e dá outras providências.
1128/2004 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso à Associação de Moradores do Bairro Esperança, e dá outras providências.
1127/2004 Revoga o Inciso VII e seu Parágrafo´Único da Lei 1015/2002, e dá outras providências.
1126/2004 Atoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2004, no valor de até R$ 115.000,00, e dá outras providências.
1125/2004 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2004, no valor de até R$ 75.000,00, e dá outras providências.

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