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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
1154/2005 Define Chácara como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1153/2005 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9.ª REGIÃO e dá outras providências.
1152/2005 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2005, no valor de até R$ 16.000,00 e dá outras providências.
1151/2005 Dispõe sobre a Concessão de Auxílio a empresa de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1150/2005 Dispõe sobre a concessão de auxílio à empresa W. S. C. MOTTA CONFECÇÕES LTDA, e dá outras providências.
1149/2005 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de veículo ao Clube dos Idosos de Dois Vizinhos e Clube de Idosos Imaculada Conceição – Cidade Sul, e dá outras providências.
1148/2005 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2005, no valor de até R$ 15.000,00 e dá outras providências.
1147/2005 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2005, no valor de até R$ 631.758,55, e dá outras providências.
1146/2005 Cria cargos, e dá outras providências.
1145/2005 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa MONTAGEM AUTOMAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA, e dá outras providências.
1144/2005 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa DAROL MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA, e dá outras providências.
1143/2005 Cria o Programa de Benefícios Assistenciais - PBA, no âmbito do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1142/2005 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2005, no valor de até R$ 747.887,58 e dá outras providências.
1141/2005 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, a receber em doação o Lote Rural 83-A da Gleba 36-DV, e dá outras providências.
1140/2005 Altera a Lei 996/2001, alterada pela Lei 1070/2003, com a criação e alterações de Cargos de Provimento em Comissão, e dá outras providências.

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