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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
986/2001 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$ 219.100,00 e dá outras providências.
985/2001 Dá nova redação, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n.º 896, de 28 de abril de 1999, que autoriza o Executivo Municipal a criar a Fundação Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu - VIZIVALI, e dá outras providências.
984/2001 Altera o número de vagas de Assessor Financeiro, e dá outras providências.
983/2001 Dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.
982/2001 Aprova o Loteamento Good Life, e dá outras providências.
981/2001 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis e outros incentivos à empresas de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
980/2001 Regulamenta a exploração dos meios de publicidade no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
979/2001 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2002, e dá outras providências.
978/2001 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis e outros incentivos à empresas de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
977/2001 Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Dois Vizinhos ao Senhor DILCEU SPERAFICO.
976/2001 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder a permuta de imóvel, e dá outras providências.
975/2001 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o Lote Rural nº 06, da Gleba 110-FB de propriedade do Município de Dois Vizinhos.
974/2001 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder a permuta de imóvel, e dá outras providências.
973/2001 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder a permuta de imóvel, e dá outras providências.
972/2001 Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a celebrar convênio de Cooperação Financeira e Parceria com a Associação dos Motoristas de Dois Vizinhos e dá outras providências.

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