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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
1008/2002 Fica o Executivo Municipal, autorizado a firmar Convênio ou Instrumento equivalente com a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE DOIS VIZINHOS - APMI.
1007/2002 Fica o Executivo Municipal, autorizado a firmar Convênio ou Instrumento equivalente com o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE/PR.
1006/2002 Dá nova redação à Lei n.º 981/2001, que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis e outros incentivos à empresas de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1005/2002 Declara de Utilidade Pública a Associação de Agricultores QUASAN de Dois Vizinhos e dá outras providências.
1004/2002 Fica o Executivo Municipal, autorizado a firmar Convênio ou Instrumento equivalente com o CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE DOIS VIZINHOS.
1003/2002 Fica o Executivo Municipal, autorizado a firmar Convênio ou instrumento equivalente com a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PASTORAL DA CRIANÇA - AAPAC.
1002/2002 Fica o Executivo Municipal, autorizado a firmar Convênio ou instrumento equivalente com a GUARDA MIRIM - EIPA - ESCOLA DE INICIAÇÃO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES.
1001/2002 Fica o Executivo Municipal, autorizado a firmar Convênio ou instrumento equivalente com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS DE DOIS VIZINHOS - APAE.
1000/2002 Fica o Executivo Municipal, autorizado a firmar Convênio ou Instrumento equivalente com a CASA DA PAZ DE DOIS VIZINHOS.
998/2001 Autoriza o Executivo Municipal a conceder desconto para pagamento do IPTU/2002 e Contribuição de Melhoria.
997/2001 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder Concessão de Direito Real de Uso, do Lote Rural nº 57-E e 57-F da Gleba 14-DV, à Associação da Casa Familiar Rural de Dois Vizinhos.
996/2001 Consolida e altera a Legislação Municipal que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, e dá outras providências.
995/2001 Obriga as agências bancárias, no âmbito do Município, a colocar à disposição dos usuários, meios adequados, eletrônico e/ou pessoal, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável e dá outras providências.
994/2001 Autoriza a ampliação do prazo de pagamento de Contribuição de Melhoria da obra: Reurbanização.
993/2001 Revoga a Lei Municipal n.º 944/2000, de 19 de junho de 2000.

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