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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
941/2000 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à empresa de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
940/2000 Autoriza o Executivo Municipal a conceder o uso do Ginásio de Esportes Teodorico Guimarães à União de Ensino do Sudoeste do Paraná - UNISEP, e dá outras providências.
939/2000 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos à União de Ensino do Sudoeste S/C Ltda, CNPJ/MF nº 03.386.832/0001-86, e dá outras providências.
938/2000 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder Concessão de Direito Real de Uso, dos Imóveis Rurais nº 68-A e 65-A da Gleba 29-DV, ao Clube de Mães da Comunidade de São Valentin.
937/2000 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder a permuta de imóvel urbano, e dá outras providências.
936/2000 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder a permuta de imóvel urbano, e dá outras providências.
935/2000 Dispõe sobre o uso dos automóveis de propriedade do Município de Dois Vizinhos, bem como daqueles de propriedade do Estado do Paraná os quais estejam aos cuidados do Município e dá outras providências.
934/2000 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis Público à SADIA S/A - CNPJ n.º 03.906.591/0047-31, e dá outras providências.
933/2000 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, a proceder repasse de valores à Associação Estudantil Duovizinhense - ASSEDUV, e dá outras providências.
932/2000 Modifica a vinculação previdenciária dos Servidores do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
931/1999 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dois Vizinhos-PR, para o exercício financeiro de 2000.
930/1999 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis e outros incentivos à empresas instaladas junto ao Parque Industrial de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
929/1999 Autoriza o Poder Executivo a alterar a destinação de recurso do Orçamento Participativo, aprovado para a comunidade de Linha Marília, e dá outras providências.
928/1999 Institui o Fundo de Desenvolvimento da Agricultura - FUNDAG, no âmbito da Administração Municipal de Dois Vizinhos, e dá outras Providências.
927/1999 Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente - CMDRMA - e dá outras providências.

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