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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
921/1999 Declara de Utilidade Pública o CLUBE DOS XV - CLUBE ESPORTIVO E RECREATIVO VETERANOS DE DOIS VIZINHOS e dá outras providências.
920/1999 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder a alienação de um prédio Escolar, e dá outras providências.
919/1999 Cede em Comodato à Cooperativa de Leite da Agricultura Familiar - CLAF, os bens que especifica, e dá outras providências.
918/1999 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder a permuta de imóvel urbano, e dá outras providências.
917/1999 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso do Lote Urbano n.º 01, da Quadra n.º 63, com área de 820,00 m2, do Patrimônio Dois Vizinhos, Parte Norte, da Colônia Missões desta cidade e Comarca à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO FRANCISCO DE ASSIS e dá outras providências.
916/1999 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 190.000,00, para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente.
915/1999 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar Bens Imóveis de propriedade do Município de Dois Vizinhos.
914/1999 Autoriza o Executivo Municipal a contratar servidores, em caráter excepcional, para ações de erradicação do Aedes Aegypti, através do Regime CLT, mediante teste seletivo, e dá outras providências.
913/1999 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar Convênio, assumir obrigações e dá outras providências.
912/1999 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel público, e dá outras providências.
911/1999 Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências.
910/1999 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Financeira e Parceria com a Associação dos Motoristas de Dois Vizinhos Pr, e dá outras providências.
909/1999 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público à Sociedade Paranaense de Médicos Veterinários Núcleo Vale do Iguaçu.
908/1999 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Doação do lote de terras urbano n.º 10 da Quadra n.º 39, com área de 525,00 m2, do Patrimônio Dois Vizinhos, 1º Seção - Zona Sul - da Colônia Missões desta cidade e Comarca à Associação de Amigos da Pastoral da Criança da Diocese de Palmas e Francisco Beltrão (AAPAC) e dá outras providências.
907/1999 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a constituir com os demais Gestores do Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná, o Consórcio Intergestores Paraná Medicamentos.

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