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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
962/2000 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dois Vizinhos-PR, para o exercício financeiro de 2001.
961/2000 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar os Lotes Rurais nº 75-F-1 e 75-F-2, da Gleba 23-DV, de propriedade do Município de Dois Vizinhos.
960/2000 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder Concessão de Direito Real de Uso, do prédio da Escola Carlos Gomes, edificada sobre terreno de terceiros, ao Clube de Mães da Comunidade de Carlos Gomes.
959/2000 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o Lote Rural nº 67, da Gleba 20-DV de propriedade do Município de Dois Vizinhos.
958/2000 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 120.000,00 e dá outras providências.
957/2000 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, a alterar a denominação das seguintes ruas, praças e logradouros.
956/2000 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis e outros incentivos à empresas de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
955/2000 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder à empresa Bellé Representações - Ltda, isenção relativa ao Alvará, ISS e demais taxas que incidam sobre a construção do Hotel Lago Dourado Ltda.
954/2000 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Dois Vizinhos para o Exercício de 2001 e dá outras providencias.
953/2000 Fixa o subsídio mensal dos Secretários Municipais, e dá outras providências.
952/2000 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$ 487.000,00 e dá outras providências.
951/2000 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis e outros incentivos à empresa PINE WOOD LTDA, e dá outras providências.
950/2000 Altera o art. 11 da Lei 727/96, e dá outras providências.
949/2000 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à empresa de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
948/2000 Altera o inciso IV do art. 1º, da Lei 922/99, de 25 de outubro de 1999, e dá outras providências.

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