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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
896/1999 Autoriza o Poder Executivo a criar a FUNDAÇÃO FACULDADE VIZINHANÇA VALE DO IGUAÇU - VIZIVALI, com sede no Município de Dois Vizinhos Estado do Paraná, e dá outras providências.
895/1999 Autoriza o Executivo Municipal aprovar o Loteamento dos Lotes Rurais n.ºs 3-D e 3-G, da Gleba nº 23-DV, do Núcleo Dois Vizinhos com área de 11.517,00 m² (onze mil quinhentos e dezessete metros quadrados), de propriedade de João Ildo Batista, com a denominação LOTEAMENTO AMÉRICA, e estabelece outras providências.
894/1999 Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais de Dois Vizinhos - Pr.
893/1998 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a FACULDADE VIZINHANÇA VALE DO IGUAÇU - VIZIVALI, com sede em Dois Vizinhos - Estado do Paraná, e dá outras providências.
892/1998 Cria Cargos de Provimento Efetivo no Grupo Ocupacional Magistério, da Estrutura Administrativa do Poder Executivo, conforme se especifica abaixo, e dá outras providências.
891/1998 Autoriza o Executivo Municipal aprovar o Loteamento dos Lotes Rurais n.ºs 2F, 2I, e 2Q, da Gleba 23-DV, Núcleo Dois Vizinhos, Colônia Missões, com área total de 43.130,50 m2 (quarenta e três mil cento e trinta metros e cinquenta decímetros quadrados), com a denominação de LOTEAMENTO GROSS II, e estabelece outras providências.
890/1998 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e outros incentivos à empresas instaladas junto ao Parque Industrial de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
889/1998 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dois Vizinhos-PR, para o exercício financeiro de 1999.
888/1998 Reduz progressivamente a alíquota do ISSQN para as atividades de criação, desenvolvimento e comercialização de software.
887/1998 Autoriza o Executivo Municipal aprovar o Loteamento do Lote Rural nº 2-P da Gleba nº 23-DV com área de 4.980,00 m² (quatro mil, novecentos e oitenta metros quadrados), de propriedade de João Gentil Gross, com a denominação LOTEAMENTO GROSS, e estabelece outras providências.
886/1998 Altera o Artigo 2º e o Parágrafo Único da Lei 872/98 de 18 de agosto de 1998.
885/1998 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$ 1.397.500,00 e dá outras providências.
884/1998 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 228.000,00, para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente.
883/1998 Abre crédito adicional ao orçamento vigente do Fundo de Previdência do Município de Dois Vizinhos (FUNPREV), no valor de R$ 800.000,00 e estabelece outras providências.
882/1998 Autoriza o Poder Executivo a ceder em comodato, Bem Público do Município de Dois Vizinhos.

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