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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
891/1998 Autoriza o Executivo Municipal aprovar o Loteamento dos Lotes Rurais n.ºs 2F, 2I, e 2Q, da Gleba 23-DV, Núcleo Dois Vizinhos, Colônia Missões, com área total de 43.130,50 m2 (quarenta e três mil cento e trinta metros e cinquenta decímetros quadrados), com a denominação de LOTEAMENTO GROSS II, e estabelece outras providências.
890/1998 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e outros incentivos à empresas instaladas junto ao Parque Industrial de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
889/1998 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dois Vizinhos-PR, para o exercício financeiro de 1999.
888/1998 Reduz progressivamente a alíquota do ISSQN para as atividades de criação, desenvolvimento e comercialização de software.
887/1998 Autoriza o Executivo Municipal aprovar o Loteamento do Lote Rural nº 2-P da Gleba nº 23-DV com área de 4.980,00 m² (quatro mil, novecentos e oitenta metros quadrados), de propriedade de João Gentil Gross, com a denominação LOTEAMENTO GROSS, e estabelece outras providências.
886/1998 Altera o Artigo 2º e o Parágrafo Único da Lei 872/98 de 18 de agosto de 1998.
885/1998 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$ 1.397.500,00 e dá outras providências.
884/1998 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 228.000,00, para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente.
883/1998 Abre crédito adicional ao orçamento vigente do Fundo de Previdência do Município de Dois Vizinhos (FUNPREV), no valor de R$ 800.000,00 e estabelece outras providências.
882/1998 Autoriza o Poder Executivo a ceder em comodato, Bem Público do Município de Dois Vizinhos.
881/1998 Dispõe sobre a concessão de benefícios pelo erário do Município de Dois Vizinhos.
880/1998 Altera dispositivos da Lei 676/95, e dá outras providências.
879/1998 Concede o TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO ao Senhor JOSETI ANTONIO MEIMBERG.
878/1998 Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
877/1998 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

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