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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
977/2001 Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Dois Vizinhos ao Senhor DILCEU SPERAFICO.
976/2001 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder a permuta de imóvel, e dá outras providências.
975/2001 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o Lote Rural nº 06, da Gleba 110-FB de propriedade do Município de Dois Vizinhos.
974/2001 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder a permuta de imóvel, e dá outras providências.
973/2001 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder a permuta de imóvel, e dá outras providências.
972/2001 Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a celebrar convênio de Cooperação Financeira e Parceria com a Associação dos Motoristas de Dois Vizinhos e dá outras providências.
971/2001 Cria o Código Municipal de Organização da Justiça e Disciplina Desportiva e dá outras providências.
970/2001 Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima - Bolsa-Escola, associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências.
969/2001 Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências.
968/2001 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder Concessão de Direito Real de Uso, dos Lotes Urbanos nº 09 e 10, da Quadra n.º 38, ao Clube de Idosos Imaculada Conceição - Cidade Sul.
967/2001 Autoriza o Executivo Municipal a associar o Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná a Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná, e dá outras providências.
966/2001 Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE RADIOAMADORES DE DOIS VIZINHOS - PR, e dá outras providências.
965/2000 Altera dispositivos da Lei 786/97 de 28/05/97, que criou o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Dois Vizinhos.
964/2000 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder Concessão de Direito Real de Uso, do Imóvel Rural nº 19-A, da Gleba 23-DV, ao Clube de Mães da Comunidade de Fazenda Mazurana.
963/2000 Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, e dá outras providencias.

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