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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
866/1998 Autoriza o Poder Executivo a permutar o Lote Rural n.º 62 da Gleba n.º 29-DV de propriedade do Município de Dois Vizinhos pelo Lote Rural n.º 65-A, da Gleba n.º 29-DV, de propriedade do Sr. Antonio Chiodelli, e dá outras providências.
865/1998 Estabelece no âmbito do Município o Forum anual de discussões entre Servidores e Poder Executivo do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
864/1998 Estabelece no âmbito do Município o Forum anual de discussões entre Servidores e Poder Executivo do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
863/1998 Autoriza o Poder Executivo a manter conta corrente de depósitos e firmar convênios com Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Públicos de Dois Vizinhos - CRESERV Ltda, e dá outras providências.
862/1998 Autoriza o Poder Executivo a manter conta corrente de depósitos e firmar convênios com Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Públicos de Dois Vizinhos - CRESERV Ltda, e dá outras providências.
861/1998 Autoriza o Executivo Municipal a leiloar Bens Imóveis de propriedade do Município de Dois Vizinhos.
860/1998 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, a realizar Concessão de Direito Real de Uso à Associação Municipal de Suinocultores de Dois Vizinhos.
859/1998 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a aquisição e posterior doação de imóvel urbano, ao Instituto de Desenvolvimento Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR e dá outras providências.
858/1998 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de imóveis ao Instituto de Desenvolvimento Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR e dá outras providências.
857/1998 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de imóveis ao Instituto de Desenvolvimento Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR e dá outras providências.
856/1998 Acrescenta-se o Parágrafo único ao artigo 1º da lei 821/97 de 18 de novembro de 1997.
855/1998 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse mensal de valores às Empresas ou Conselhos Comunitários, responsáveis pelo atendimento dos Postos de Serviços Telefônicos instalados no Município, e dá outras providências.
854/1998 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 120.000,00 e dá outras providências.
853/1998 Autoriza o Poder Executivo Municipal, firmar convênio com a Empresa - Telecomunicações do Paraná S/A - TELEPAR, e dá outras providências.
852/1998 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, a proceder repasse de valores à Associação Estudantil Duovizinhense - ASSEDUV, e dá outras providências.

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