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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
932/2000 Modifica a vinculação previdenciária dos Servidores do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
931/1999 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dois Vizinhos-PR, para o exercício financeiro de 2000.
930/1999 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis e outros incentivos à empresas instaladas junto ao Parque Industrial de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
929/1999 Autoriza o Poder Executivo a alterar a destinação de recurso do Orçamento Participativo, aprovado para a comunidade de Linha Marília, e dá outras providências.
928/1999 Institui o Fundo de Desenvolvimento da Agricultura - FUNDAG, no âmbito da Administração Municipal de Dois Vizinhos, e dá outras Providências.
927/1999 Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente - CMDRMA - e dá outras providências.
926/1999 Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE DOIS VIZINHOS-PR, e dá outras providências.
925/1999 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar as Chácaras n.º 127-A e 128, ao Centro Pastoral Educacional e Assistencial DOM CARLOS - CPEA, para implantação da Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu - VIZIVALI e dá outras providências.
924/1999 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$ 337.000,00 e dá outras providências.
923/1999 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o Lote Rural nº 14, da Gleba 41-DV de propriedade do Município de Dois Vizinhos.
922/1999 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e outros incentivos à empresas instaladas junto ao Parque Industrial de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
921/1999 Declara de Utilidade Pública o CLUBE DOS XV - CLUBE ESPORTIVO E RECREATIVO VETERANOS DE DOIS VIZINHOS e dá outras providências.
920/1999 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder a alienação de um prédio Escolar, e dá outras providências.
919/1999 Cede em Comodato à Cooperativa de Leite da Agricultura Familiar - CLAF, os bens que especifica, e dá outras providências.
918/1999 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder a permuta de imóvel urbano, e dá outras providências.

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