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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
836/1998 Autoriza o Executivo Municipal aprovar o Loteamento de parte do Lote Rural nº 2-H da Gleba nº 23-DV, do Patrimônio Dois Vizinhos, com área de 1.600,00 m² (um mil e seiscentos metros quadrados), de propriedade de João Benício Gross e do Lote Rural nº 2-P da Gleba nº 23-DV com área de 4.980,00 m² (quatro mil, novecentos e oitenta metros quadrados), de propriedade de João Gentil Gross, perfazendo uma área total de 6.580,00 m² (seis mil, quinhentos e oitenta metros quadrados) com a denominação LOTEAMENTO GROSS, e estabelece outras providências.
835/1998 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóveis (Chácaras) para implantação do Quartel da Polícia Militar de Dois Vizinhos e edificação de próprios públicos e dá outras providências.
834/1997 Cria a obrigatoriedade da implantação da Disciplina Educação Ambiental e Agrícola nas escolas da Rede Pública Municipal.
833/1997 Beneficia o doador de sangue à instituições públicas com direito ao ingresso gratuito em eventos em locais públicos e dá outras providências.
832/1997 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com Entidades Públicas ou Privadas, objetivando a realização e implantação do Programa de Pavimentação Por Parceria.
831/1997 Dispõe sobre o Incentivo ao Desenvolvimento Econômico de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
830/1997 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dois Vizinhos-Pr, para o exercício financeiro de 1998.
829/1997 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder Concessão de Direito Real de Uso da Praça Honoir Antônio Pereto, situada na Rua Prudente de Morais, cidade Norte, e dá outras providências.
828/1997 Dá nova redação ao Artigo 2º da lei 686/95.
827/1997 Autoriza o Executivo Municipal aprovar o Loteamento de parte da Chácara nº 9, do Patrimônio Dois Vizinhos, do Imóvel Missões, com Área de 10.774,40 m2 (dez mil, setecentos e setenta e quatro metros e quarenta centímetros quadrados), com a denominação LOTEAMENTO MARANGONI, e estabelece outras providências.
826/1997 Altera dispositivos da Lei 606/93 de 22/12/93 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.
825/1997 Altera a Tabela I da lei 606/93 de 22/12/93 Código Tributário Municipal (CTM).
824/1997 Altera dispositivos da Lei 717/95 que institui a Taxa de Vistoria de Segurança Contra Incêndios e dá outras providências.
823/1997 Altera dispositivos da Lei 718/95 que institui a Taxa de Combate a Incêndio no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
822/1997 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, a proceder repasse de valores à Associação Estudantil Duovizinhense - ASSEDUV, e dá outras providências.

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