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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
770/1996 Altera dispositivos das Leis 610/93 e 918/94, e dá outras providências.
769/1996 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a permitir a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Dois Vizinhos – Paraná, CGC/MF n.º 73.309.981/0001-27, e dá outras providências.
768/1996 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Dois Vizinhos, para o exercício financeiro de 1997.
767/1996 Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 756/96 de 15 de julho de 1996.
766/1996 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a Conceder Direito Real de Uso de Imóvel Público a Associação Garra de Judô e Karatê, CGC/MF n.º 78.687.704/0001-71, e dá outras providências.
765/1996 Determina a demarcação do Distrito Administrativo de Santa Lúcia, conforme Lei Municipal n.º 561/92, de 10/12/92.
764/1996 Altera dispositivos da Legislação de Pessoal e dá outras providências.
763/1996 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a permitir a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público ao Centro de Tradições Gaúchas Saudades do Pago de Dois Vizinhos e estabelece outras providências.
762/1996 Altera dispositivos da Lei 657/94.
761/1996 Altera dispositivos da Lei 707/95.
760/1996 Declara de Utilidade Pública a Associação das Senhoras de Rotarianos de Dois Vizinhos – Paraná e dá outras providências.
759/1996 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, a criar o Distrito Administrativo de São Francisco do Bandeira, e dá outras providências.
758/1996 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal conceder reajuste aos Servidores Públicos Municipais, 8% (oito por cento) de reposição salarial, e dá outras providências.
757/1996 Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivos físicos e tributários à empresa Ermínia Maria Latreille e Cia Ltda, CGC n.º 00.464.830/0001-70, de acordo com a Lei Municipal 621/94 e suas alterações.
756/1996 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a aprovar o Loteamento das Chácaras n.º 45, 46, 48, 49, 43-A, 42-A-1, 42-B, 62-C, 62-I, 62-L, 62-H, 62-G, 37-A-1, 62-F, 37-C, 61, 38-A, 58-A, 41, 40-A, e parte da Chácara n.º 31, do Patrimônio Dois Vizinhos, e dos Lotes de Terras Rurais n.º 1-A e parte do Lote n.º 1-B da Gleba 22-DV do Imóvel Missões, com a denominação Loteamento Nossa Senhora Aparecdia, e estabelece outras providências.

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