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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
775/1997 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito, junto ao Fundo de Previdência do Município de Dois Vizinhos - FUNPREV e dá outras providências.
774/1997 Altera dispositivos da Lei 579/93 de 26/06/93, que criou o Fundo de Previdência do Município de Dois Vizinhos.
773/1996 Cria o Loteamento Parque Industrial e dá outras providências.
772/1996 Autoriza o Executivo Municipal a alterar o nome da Rua São Francisco, da Zona Sul e dá outras providências.
771/1996 Reconhece de Utilidade Pública o Grupo de Escoteiro Jirau do Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, e dá outras providências.
770/1996 Altera dispositivos das Leis 610/93 e 918/94, e dá outras providências.
769/1996 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a permitir a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Dois Vizinhos – Paraná, CGC/MF n.º 73.309.981/0001-27, e dá outras providências.
768/1996 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Dois Vizinhos, para o exercício financeiro de 1997.
767/1996 Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 756/96 de 15 de julho de 1996.
766/1996 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a Conceder Direito Real de Uso de Imóvel Público a Associação Garra de Judô e Karatê, CGC/MF n.º 78.687.704/0001-71, e dá outras providências.
765/1996 Determina a demarcação do Distrito Administrativo de Santa Lúcia, conforme Lei Municipal n.º 561/92, de 10/12/92.
764/1996 Altera dispositivos da Legislação de Pessoal e dá outras providências.
763/1996 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a permitir a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público ao Centro de Tradições Gaúchas Saudades do Pago de Dois Vizinhos e estabelece outras providências.
762/1996 Altera dispositivos da Lei 657/94.
761/1996 Altera dispositivos da Lei 707/95.

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