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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
785/1997 Concede remissão de multas.
784/1997 Autoriza permuta de Lote de terras urbano, e dá outras providências.
783/1997 Altera dispositivos da Lei 606/93 de 22 de dezembro de 1.993 (CTM) e dá outras providências.
782/1997 Altera dispositivos da Lei 606/93 de 22 de dezembro de 1993 (CTM) e dá outras providências.
781/1997 Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do Fundo de Previdência do Município de Dois Vizinhos (FUNPREV), no valor de R$ 1.664.315,77, e dá outras providências.
780/1997 Concede reajuste salarial aos servidores do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
779/1997 Dispõe sobre a regulamentação e padronização na colocação de redutores de velocidade - lombadas, nas vias públicas do Município de Dois Vizinhos.
778/1997 Declara de utilidade pública a Associação Casa Familiar Rural - Escola do Campo e dá outras providências.
777/1997 Autoriza o Executivo Municipal aprovar o Loteamento de parte da Chácara nº 9, do Patrimônio Dois Vizinhos, do Imóvel Missões, com Área de 10.774,40 m2 (dez mil, setecentos e setenta e quatro metros e quarenta centímetros quadrados), com a denominação LOTEAMENTO MARANGONI, e estabelece outras providências.
776/1997 Concede reajuste salarial aos Servidores do Município de Dois Vizinhos.
775/1997 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito, junto ao Fundo de Previdência do Município de Dois Vizinhos - FUNPREV e dá outras providências.
774/1997 Altera dispositivos da Lei 579/93 de 26/06/93, que criou o Fundo de Previdência do Município de Dois Vizinhos.
773/1996 Cria o Loteamento Parque Industrial e dá outras providências.
772/1996 Autoriza o Executivo Municipal a alterar o nome da Rua São Francisco, da Zona Sul e dá outras providências.
771/1996 Reconhece de Utilidade Pública o Grupo de Escoteiro Jirau do Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, e dá outras providências.

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