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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
887/1998 Autoriza o Executivo Municipal aprovar o Loteamento do Lote Rural nº 2-P da Gleba nº 23-DV com área de 4.980,00 m² (quatro mil, novecentos e oitenta metros quadrados), de propriedade de João Gentil Gross, com a denominação LOTEAMENTO GROSS, e estabelece outras providências.
886/1998 Altera o Artigo 2º e o Parágrafo Único da Lei 872/98 de 18 de agosto de 1998.
885/1998 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$ 1.397.500,00 e dá outras providências.
884/1998 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 228.000,00, para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente.
883/1998 Abre crédito adicional ao orçamento vigente do Fundo de Previdência do Município de Dois Vizinhos (FUNPREV), no valor de R$ 800.000,00 e estabelece outras providências.
882/1998 Autoriza o Poder Executivo a ceder em comodato, Bem Público do Município de Dois Vizinhos.
881/1998 Dispõe sobre a concessão de benefícios pelo erário do Município de Dois Vizinhos.
880/1998 Altera dispositivos da Lei 676/95, e dá outras providências.
879/1998 Concede o TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO ao Senhor JOSETI ANTONIO MEIMBERG.
878/1998 Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
877/1998 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
876/1998 Autoriza o Executivo Municipal aprovar o Loteamento de parte da Chácara nº 9, do Patrimônio Dois Vizinhos, do Imóvel Missões, com Área de 10.774,40 m2 (dez mil, setecentos e setenta e quatro metros e quarenta centímetros quadrados), com a denominação LOTEAMENTO MARANGONI, e estabelece outras providências.
875/1998 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público localizado na comunidade de São Pedro dos Poloneses, ao Clube de Mães da Comunidade São Pedro dos Poloneses.
874/1998 Declara de Utilidade Pública o Clube de Mães de São Pedro dos Poloneses e dá outras providências.
873/1998 Extingue o Fundo de Previdência do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.

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