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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
956/2000 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis e outros incentivos à empresas de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
955/2000 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder à empresa Bellé Representações - Ltda, isenção relativa ao Alvará, ISS e demais taxas que incidam sobre a construção do Hotel Lago Dourado Ltda.
954/2000 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Dois Vizinhos para o Exercício de 2001 e dá outras providencias.
953/2000 Fixa o subsídio mensal dos Secretários Municipais, e dá outras providências.
952/2000 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$ 487.000,00 e dá outras providências.
951/2000 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis e outros incentivos à empresa PINE WOOD LTDA, e dá outras providências.
950/2000 Altera o art. 11 da Lei 727/96, e dá outras providências.
949/2000 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à empresa de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
948/2000 Altera o inciso IV do art. 1º, da Lei 922/99, de 25 de outubro de 1999, e dá outras providências.
947/2000 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis à empresas GUARÁ EMBALAGENS LTDA, e dá outras providências.
946/2000 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis e outros incentivos à empresas de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
945/2000 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de área localizada junto ao Parque Industrial à empresa de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
944/2000 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Dois Vizinhos para o exercício de 2001 e dá outras providências.
943/2000 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Dois Vizinhos para o exercício de 2001 e dá outras providências.
942/2000 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder o pagamento de dívida, bem como a aquisição de área de terras, transferindo imóveis do Município para as respectivas quitações.

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