Proposições - Projetos de Lei
 
 
Número Súmula
028/2022 Altera as Leis n.º 1666/2011, 2285/2019, 2357/2022, cria o Departamento de Tecnologia da Informação - DTI, e dá outras providências.
027/2022 Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação parte do lote de terras denominado Chácara nº 118, do Patrimônio Dois Vizinhos, da Colônia Missões, do Município e Comarca de Dois Vizinhos – PR, para fins de implantação de via pública, e dá outras providências.
026/2022 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.
025/2022 Altera a Lei Municipal de nº 1258/2006 que Regulamenta o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares e Fretamento do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
024/2022 Revoga a Lei Municipal nº 2.513/2021.
023/2022 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem para a Associação de Agricultores Rurais da Comunidade de Boa Vista do Chopim – Juntos Somos Fortes, e dá outras providências.
022/2022 Concede reajuste salarial aos Profissionais da Educação do Município de Dois Vizinhos.
021/2022 Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais de Dois Vizinhos.
020/2022 Altera o Anexo I – Quadro de Pessoal da Lei n.º 2590/2022 e dá outras providências.
019/2022 Altera artigo da Lei municipal de nº 2.515/2021 e dá outras providências.
018/2022 Institui a exigência de ficha limpa para nomeação nos cargos comissionados e funções de confiança existentes nos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências.
018/2022 Altera dispositivos da Lei Municipal de nº 2.513/2021 e dá outras providências.
017/2022 Concede títulos de cidadania honorária aos Excelentíssimos Senhores Carlos Massa Ratinho Junior, Augustinho Zucchi, Norberto Anacleto Ortigara, João Carlos Ortega, Luiz Fernandes da Silva, Conselheiro Fábio de Souza Camargo, Doutor José Laurindo de Souza Netto e Doutor Gilberto Giacoia.
017/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal filiar-se e contribuir mensalmente, através de convênio, com a Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná, gestora da IGR-Instância de Governança Regional da Região Turística Vales do Iguaçu, e dá outras providências.
016/2022 Dispõe sobre a reserva de no mínimo 10% (dez por cento) das vagas destinadas para estagiário aos portadores de deficiência nos órgãos da Administração Pública municipal direta e indireta e dá outras providências.
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