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Proposições - Projetos de Lei
 
 
Número Súmula
015/2023 Autoriza o Executivo Municipal a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 30.454,92.
015/2023 Institui o Dia Municipal do Low Car Family no Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
014/2023 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.562/2021.
014/2023 Ratifica a 2ª alteração do contrato de consórcio do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios, dos Estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul – de Segurança Alimentar, Atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local – CONSAD, e dá outras providências.
013/2023 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2516/2021, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP, com interveniência do Departamento Penitenciário – DEPEN e da Cadeia Pública de Dois Vizinhos – PR.
013/2023 Institui o Dia Municipal do Miss Dois Vizinhos, e dá outras providências.
012/2023 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2523/2021 que autorizou o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos à Associação Duovizinhense de Handebol – ADVHAND, e dá outras providências.
012/2023 Institui o Dia Municipal de Santiago Apóstolo e reconhece o Caminho de Santiago Dois Vizinhos, e dá outras providências.
011/2023 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2451/2021 que autorizou o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos à Associação Duovizinhense de Futsal – ADF, e dá outras providências.
011/2023 Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Dois Vizinhos para o mandato de 2025/2028, e dá outras providências.
010/2023 Autoriza a celebração de convênio com entidades prestadoras de serviços que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), objetivando transferência de recursos para contribuição financeira, e dá outras providências.
010/2023 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Dois Vizinhos para o mandato de 2025/2028, e dá outras providências.
009/2023 Dispõe sobre a presença de profissional de enfermagem obstétrica em ambiente hospitalar no Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
009/2023 Altera dispositivos das Leis Municipais nº 1666/2011 e 2696/2023, as quais dispõem sobre a estrutura administrativa do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
008/2023 Assegura o direito ao parto humanizado nos estabelecimentos de saúde pública ou privada do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.

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