Proposições - Projetos de Lei
 
 
Número Súmula
070/2021 Dispõe sobre concessão de incentivos à Associação Duovizinhense de Handebol - ADVHAND, e dá outras providências.
069/2021 Altera o Artigo 46 da Lei Municipal n.º 2484/2021.
068/2021 Autoriza o Executivo Municipal à abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 10.000,00.
067/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à permuta de imóveis, e dá outras providências.
066/2021 Define Chácara como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
065/2021 Define Lotes Rurais como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
064/2021 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública – SESP, com interveniência do Departamento Penitenciário – DEPEN e da Cadeia Pública de Dois Vizinhos – PR, e dá outras providências.
063/2021 Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Dois Vizinhos – CMDM e dá outras providencias.
062/2021 Autoriza e regulamenta a extração de cascalho de cascalheiras em áreas privadas pelo Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
061/2021 Altera o caput do art. 1º da Lei Municipal de nº 2.497/2021 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto, junto ao Instituto de Saúde de Dois Vizinhos -ISDV, para atendimento emergencial de enfrentamento à COVID-19.
060/2021 Dispõe sobre o tempo de espera para atendimento ao público nas agências da Empresa de Correios e Telégrafos no Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
059/2021 Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de imóveis que especifica ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná - DER e dá outras providências.
058/2021 Revoga “in totum” a Lei Municipal nº 2133, de 30 de maio de 2017, e dá outras providências.
057/2021 Altera a descrição da função de Fiscal de Tributos, constante na Lei Municipal nº 1666/2011, e dá outras providências.
056/2021 Altera o artigo 8º da Lei Municipal de nº 2170/2017.
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