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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
2809/2024 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Piana e dá outras providências.
2808/2024 EXECUTIVO Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do Município de Dois Vizinhos com fulcro na Lei Municipal 2.562/2021, que institui o programa de fomentoà produção no município e dá outras providências.
2807/2024 EXECUTIVO Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município de Dois Vizinhos com fulcro na Lei Municipal 2.562/2021, que institui o programa defomento à produção no município e dá outras providências.
2806/2024 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação lote de terras urbano e dá outras providências.
2805/2024 EXECUTIVO Dispõe sobre a desafetação de trecho da Rua Tom Jobim do Loteamento Residencial Gentila Mioranza Morello, cria lote urbano e dá outras providências.
2804/2024 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder permuta de imóveis, e dá outras providências.
2803/2024 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder permuta de imóveis, e dá outras providências.
2802/2024 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 74.631,00.
2801/2024 LEGISLATIVO Institui o “Dia Municipal do Pastor” no âmbito do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
2800/2024 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Santa Gema e dá outras providências.
2799/2024 EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1666/2011 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
2798/2024 EXECUTIVO Amplia o número de vagas para o cargo de Agente Administrativo e altera o Anexo I – Sistema De Classificação de Cargos, III - Grupo Ocupacional - Apoio - Cargos de Provimento Efetivo da Lei 1666/2011, e dá outras providências.
2797/2024 EXECUTIVO Altera dispositivos das Leis Municipais nº 1666/2011, que dispõem sobre a estrutura administrativa do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
2796/2024 EXECUTIVO Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução do orçamento do município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
2795/2024 EXECUTIVO Amplia o número de vagas para o cargo de Professor de Educação Infantil, criado pela Lei Municipal nº 2689/2022 e altera o Anexo III – Quadro de Cargos e Vagas da Lei 1416/2008, e dá outras providências.

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