Leis
 
 
Número Autoria Súmula
2291/2019 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Nossa Senhora Aparecida VI e dá outras providências.
2290/2019 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a denominar PRAÇA JASSEMILO BAGATTINI o Lote Único da Quadra n.º 05, do Loteamento Bairro da Luz II e dá outras providências.
2289/2019 EXECUTIVO Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais de Dois Vizinhos.
2288/2019 EXECUTIVO Autoriza o Município de Dois Vizinhos a receber em doação Chácara e dá outras providências.
2287/2019 EXECUTIVO Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1736/2012, que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa Ceir Antonio Mesquita & Cia Ltda, e dá outras providências.
2286/2019 LEGISLATIVO Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, através de Processo Seletivo Simplifcado-PSS, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
2285/2019 EXECUTIVO Altera artigos das Leis Municipais 1666/2011, 1988/2015 e 2261/2018 e dá outras providências.
2284/2019 LEGISLATIVO Insere dispositivos na Lei 1.680/2012 e dá outras providências.
2283/2019 LEGISLATIVO Dispõe sobre a obrigatoriedade do hasteamento de Bandeiras e da execução de Hinos oficiais nas escolas Públicas da Rede Municipal de ensino, entidades educacionais, subvencionadas ou conveniadas com o Município e dá outras providências.
2282/2019 EXECUTIVO Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
2281/2019 LEGISLATIVO Dispõe sobre a aplicação de multas para os praticantes de trotes contra o SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros no Município de Dois Vizinhos – Estado do Paraná.
2280/2019 EXECUTIVO Institui a Lei Geral do Transporte Público do Município de Dois Vizinhos, estabelece normas gerais e específicas sobre o Transporte Público Coletivo Regular de Passageiros no município, autoriza a abertura de concorrência pública, e dá outras providências.
2279/2019 LEGISLATIVO Altera o artigo 2º da Lei 2275/2019
2278/2019 LEGISLATIVO Alteram-se as Leis 2018/2015 e 1680/2012 a fim de reduzir a jornada de trabalho e vencimentos do cargo de contador e dá outras providências.
2277/2019 LEGISLATIVO Altera o ANEXO II da Lei nº 1680/2012 o qual foi alterado pela Lei nº 2275/2019 a fm de reduzir os vencimentos do cargo de provimento em comissão de Diretor da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos.
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