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Proposições - Projetos de Lei
 
 
Número Súmula
121/2025 Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 2.912/2025 que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Dois Vizinhos, substitui o Anexo I da Planta Genérica de Valores e dá outras providências.
120/2025 Dispõe sobre denominação de estrada rural em forma de homenagem ao Senhor Valcirio Occhi, pioneiro do Município de Dois Vizinhos.
119/2025 Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação lote de terras urbano e dá outras providências.
118/2025 Altera artigos da Lei Municipal de n° 577/1993 que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civis do município e dá outras providências.
117/2025 Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Natural e Cultural do Município de Dois Vizinhos, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, Histórico e Natural e da outras providências.
116/2025 Ratifica a Primeira Alteração Consolidada do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR e dá outras providências.
115/2025 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.478/2021, que Institui a Política Municipal para a População Imigrante, dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias, bem como sobre o Conselho Municipal de Imigrantes e dá outras providências.
114/2025 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Imigrantes e da Igualdade Racial, institui o respectivo Fundo Municipal, revoga a Lei Municipal nº 2.478/2021 e dá outras providências.
113/2025 Altera artigo da Lei municipal de nº 2.546/2021 que institui Programa Água Boa – Vida Saudável dá outras providências.
112/2025 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 2.647/2022 que regulamenta trabalho em escalas de revezamento de 12X36 horas, no âmbito do serviço público do Município de Dois Vizinhos e dá outras providencias.
111/2025 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens Móveis à Cooperativa dos Catadores de Recicláveis de Dois Vizinhos – José Pedro Alves, e dá outras providências.
110/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão da prestação dos serviços públicos de coleta e destinação final de resíduos sólidos e dá outras providências.
109/2025 Dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos (PMRS) e institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e dá outras providencias.
108/2025 Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio e dá outras providências.
107/2025 Aprova o Plano Municipal de Cultura de Dois Vizinhos para o período de 2025 a 2035 e dá outras providências.

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