Proposições - Projetos de Lei
 
 
Número Súmula
064/2019 Dispõe sobre a regularização de obras no Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
063/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público à Associação Cooperativa Agropecuária Familiar Rural e dá outras providências.
062/2019 Em regime de urgência. Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1052/2002 e da Lei Municipal n.º 1094/2003, que institui o Código Tributário do município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
061/2019 Dispõe sobre a criação do programa municipal de apoio à inovação e tecnologia.
060/2019 Altera dispositivos da Lei n.º 2125/2017 e da Lei 2219/2018, que dispõe sobre a regularização de obras no Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
059/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à doação de bens à Associação Terapêutica Renascer de Dois Vizinhos.
058/2019 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem, e dá outras providências.
057/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à permuta de imóvel, e dá outras providências.
056/2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2020.
055/2019 Aprova o Loteamento Carra 2 e dá outras providências.
054/2019 Aprova o Loteamento Carra e dá outras providências.
053/2019 Aprova o Loteamento Domingos Carra e dá outras providências.
052/2019 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens, e dá outras providências.
051/2019 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem, e dá outras providências.
050 /2019 Retifica dispositivos da Lei n.º 2329/2019 e dá outras providências.
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