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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
224/1981 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terras no Patrimônio Foz do Chopim e dá outras providências.
223/1981 Concede Gratificação de 13º Salário aos funcionários estatutários e cargos em comissão e dá outras providências.
222/1981 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dois Vizinhos, para o exercício de 1982.
221/1981 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Imóvel Rural, denominado Chácara à Paraná Radiodifusão S/A – RADIPAR, com encargos e dá outras providências.
220/1981 Incorpora ao perímetro urbano para fins de expansão urbana o lote rura abaixo
219/1981 Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Dois Vizinhos e dá outras providências.
218/1981 Isenta a Mitra Diocesana de Palmas e dá outras providências.
217/1981 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos funcionários da Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos e dá outras providências.
216/1981 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná – FUNDEPAR e estabelece outras providências.
215/1981 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Brasileira de Municípios, com sede em Brasília, para os fins que especifica.
214/1981 Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir através de Escritura Pública de Doação à Fundação Educacional do Estado do Paraná – FUNDEPAR os terrenos que abaixo especifica.
213/1981 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná – FUNDEPAR e estabelece outras providências.
212/1981 Autoriza o Poder Executivo a receber, em doação, a área de terras de propriedade da Construtora Vicki Ltda, para fins de vias públicas e dá outras providências.
211/1981 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado dos Transportes – Departamento Aeroportuário e dá outras providências.
210/1981 Autoriza o Poder Executivo a receber doação, área de terras de propriedade de Marcante Imóveis Ltda, para fins de vias públicas e dá outras providências.

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