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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
168/1979 Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 1º da Lei Municipal n.º 161/79.
167/1979 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Telecomunicações do Paraná S/A – TELEPAR, e estabelece outras providências.
166/1979 Fixa valores de viagem ao Chefe do Executivo Municipal, e dá outras providências.
165/1979 Denomina a Praça de Boa Esperança do Iguaçu de Praça Maria Francisca da Silva.
164/1979 Autoriza o Chefe do Executivo a firmar contrato de Locação.
163/1979 Autoriza o Executivo Municipal a conceder bonificação na titulação de Foz do Chopim, e dá outras providências.
162/1979 Autoriza o Executivo Municipal a titular em nome da Mitra Diocesana de Palmas, lotes de Foz do Chopim e dá outras providências.
161/1979 Autoriza o Chefe do Executivo a fazer permuta de imóvel com a Sra. Lúcia Coletti Moretto.
160/1979 Fixa os feriados Municipais do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
159/1979 Autoriza o Chefe do Poder Executivo adquirir área rural.
158/1979 Dá nova redação a parte da Lei n.º 124/78 de 27.04.78.
157/1979 Estabelece normas gerais para o serviço de Transportes Coletivo de Passageiros e dá outras providências.
156/1979 Autoriza o Poder do Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná – FUNDEPAR, e dá outras providências.
155/1979 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal conceder reajuste salarial aos funcionários e empregados da Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos.
154/1979 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, efetuar permuta de imóvel com a Sra. Madalena Brustolin, e dá outras providências.

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